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:: 3/jul/2020 . 19:22

Região: MP aciona cinco municípios por falta de transparência nos gastos públicos referentes ao enfrentamento da Covid-19; Poções aparece na lista

Reprodução: Blog do Sena / Imagem: Google

Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.

O promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada Município. Entre eles, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no Município; o número de casos de COVID-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação. As informações devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou notícia de fato à Promotoria de Justiça de Poções relatando “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”.

O MP solicita ainda que os municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia. Além disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com a Covid-19; que também informem sobre a publicação do protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de distanciamento social e da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico e em critérios específicos. Diversas outras medidas são previstas nas ações para que a população tenha acesso às informações em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, em linguagem de fácil compreensão e acessível.

Planalto: Sobe para 52 o número de casos positivos da Covid-19; 36 estão curados

Fonte: ASCOM Planalto

Aumentou para 52 o número de casos confirmados da Covid-19, o novo Coronavírus em Planalto. A Secretaria de Saúde através da Prefeitura Municipal divulgou nesta sexta-feira (03), uma nota informando à população sobre os casos positivos, negativos e curados.

Confira a nota:

“Para manter a população de Planalto informada sobre a situação do nosso sistema de saúde e das ações relacionadas ao Coronavírus, criamos este boletim diário que trará informações sobre os casos suspeitos, descartados e confirmados.

No boletim desta sexta-feira, 03, atualizamos de forma geral todos os casos ocorridos do dia 17 de março até o presente momento. Esclarecemos que:

Até o momento já foram monitoradas no município 1.255 pessoas, dentre eles viajantes, sintomáticos, assintomáticos e contactantes. Dentre eles, 1.088 casos foram descartados, 52 casos foram confirmados, 49 destes após testes rápidos atestarem positivo e 03 foram confirmados após realização do RT-PCR. 01 aguarda resultado do teste laboratorial.

36 pessoas já estão curadas do COVID-19 e 10 estão em período de recuperação.

Vale ressaltar que vários casos já foram positivados na zona rural do Município. O vírus é comunitário e ele está circulando livremente, por isso a necessidade do isolamento e distanciamento social.

Caso tenha qualquer sintoma relacionado a essa pandemia, entre em contato nos seguintes números ou procure o Centro de Síndromes Gripais.

155
(77) 3434 – 2184
(77) 3434 – 2076

E não se esqueça: FIQUE EM CASA!”





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